A medição política traz novas diretrizes para o processo legislativo municipal com a definição das regras de inscrição para a direção da Casa. O prazo limite foi estabelecido pela presidência do Legislativo por meio de uma portaria oficial que regulamenta os trâmites para o pleito antecipado.
De acordo com o documento oficial, o registro das candidaturas precisa ocorrer em até 48 horas antes da votação plenária. A escolha dos novos dirigentes está marcada para as 13h30 do dia 2 de outubro, data em que ocorrerá uma Sessão Extraordinária convocada exclusivamente para essa finalidade.
Plantão administrativo
O expediente administrativo habitual da Câmara encerra-se diariamente às 13h, o que motivou a criação de um regime excepcional. A portaria aponta que o término do prazo recai em um dia útil, mas em horário fora do expediente regular da instituição.
Para assegurar a participação de todos os parlamentares, o Setor de Protocolo Geral e a Secretaria Legislativa vão estender as atividades por 30 minutos na quarta-feira. A medida visa garantir o direito de acesso ao serviço sem tratamento diferenciado para nenhuma das chapas interessadas.
A publicação reforça que o prazo estabelecido é improrrogável para todos os grupos concorrentes. Após o encerramento do horário de recebimento, o servidor responsável pelo plantão administrativo deverá lavrar uma certidão circunstanciada com os dados da etapa.
Documentação e tramitação
O relatório final deve conter a relação detalhada dos pedidos de registro protocolados, além dos respectivos números de controle. A certidão precisa especificar a data exata e o horário em que cada documentação deu entrada na instituição legislativa.
Em seguida, todo o material reunido pelo setor competente será encaminhado de imediato à presidência da Câmara. O procedimento atende às exigências do regimento interno para dar andamento às providências legais da eleição.
Regras de votação
A escolha dos membros da diretoria ocorrerá por meio de votação nominal e aberta no plenário. Os vereadores registrarão seus votos de maneira pública e individual durante a realização da sessão extraordinária convocada pelo Legislativo.
A estrutura da Mesa Diretora sofrerá alterações a partir de 2027 devido à inclusão de um novo posto na Lei Orgânica municipal. A alteração foi aprovada em março deste ano e criou o cargo de segundo vice-presidente na composição diretiva.
Com a nova cadeira, a direção da Casa passará a contar com cinco integrantes no total. Atualmente, a Mesa é liderada pela presidente Liandra Brambilla, tendo o vice Inspetor Cabral, o primeiro secretário Rogério Yuri e o segundo secretário Márcio Pudim.
Por Luciana Freitas, direto da redação
