Segundo informações divulgadas pelo portal RCN67, a nova modalidade executiva exige o uso de veículos na cor preta com até cinco anos de fabricação. O ato normativo determina que o quantitativo de alvarás voltados para esse segmento mais restrito ficará limitado a até 20% do total de permissões emitidas pelo município.

A medida busca atender a uma demanda por serviços diferenciados sem descaracterizar a base tradicional do setor.

Em paralelo, a administração municipal ampliou as opções para o serviço convencional de táxi. Conforme dados publicados pelo portal JD1 Notícias, o decreto passa a admitir o uso de veículos da espécie de carga do tipo caminhonete, desde que tenham no máximo dez anos de uso.

A flexibilização visa diversificar os tipos de automóveis autorizados a operar nas ruas da cidade.

As mudanças regulatórias também abordam a circulação dos veículos nas vias públicas da capital. De acordo com reportagem do jornal A Crítica de Campo Grande, o pacote de novas regras inclui permissões para o tráfego de táxis em corredores exclusivos de ônibus, tema que gerou debates entre operadores do setor e autoridades de trânsito.

A regulamentação detalha que a fiscalização e o controle das novas categorias ficarão a cargo dos órgãos competentes da administração municipal.

A introdução das caminhonetes na frota tradicional atende a pedidos antigos de motoristas que buscavam maior versatilidade no transporte de passageiros e bagagens. Por outro lado, a criação do Táxi Executivo, também referido no meio político como Táxi Black, responde a um nicho de mercado voltado a clientes corporativos e eventos de maior exigência estética.

Os critérios de vistoria e licenciamento para ambas as modalidades serão aplicados de forma gradual pela prefeitura.

A implementação das novas regras ocorre em meio a discussões sobre a modernização da mobilidade urbana e a concorrência com os serviços de transporte por aplicativo. O governo municipal sustenta que as alterações trazem segurança jurídica e novas oportunidades de receita para os profissionais autônomos.

As entidades representativas dos taxistas acompanham a publicação das portarias complementares para orientar os permissionários sobre os prazos de adequação da frota.

Com a consolidação do decreto, os motoristas interessados em migrar para o Táxi Executivo ou incluir caminhonetes no serviço convencional deverão apresentar a documentação exigida junto ao órgão municipal de trânsito e transportes.

A prefeitura informou que o cronograma de vistorias técnicas será divulgado nas próximas semanas para garantir o cumprimento dos limites de idade dos veículos e dos padrões visuais estabelecidos pela nova legislação.

Por Luciana Freitas, direto da redação