A medição política traz novas diretrizes sobre a execução do programa Brasil Sorridente em Campo Grande, conforme aponta relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União.

A auditoria, realizada entre 21 de fevereiro e 9 de abril do ano passado, revelou que a falta de infraestrutura nas unidades básicas de saúde e o desfalque de profissionais limitam o alcance das metas de atendimento.

O município conta com 78 unidades básicas de saúde e 167 Equipes de Saúde Bucal habilitadas pelo Ministério da Saúde. Para a fiscalização, a equipe técnica da CGU selecionou uma amostra de 12 unidades, onde atuam 30 equipes.

Problemas com equipes e afastamentos

O relatório detalha que parte dos óbices operacionais decorre da insuficiência de pessoal em atividade. Durante o período avaliado, o órgão de controle registrou um alto índice de atestados médicos entre os odontólogos, resultando no afastamento de pelo menos três profissionais.

Essa situação deixou incompletas as Equipes de Saúde Bucal das unidades Iracy Coelho, Parque do Sol e Nova Bahia. Segundo o documento oficial, a sobrecarga gerada nos servidores remanescentes reduz a oferta de vagas para novos procedimentos na rede municipal.

A análise da CGU indica que a jornada de trabalho dos cirurgiões-dentistas cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde cumpre, em tese, a carga horária contratada. No entanto, os afastamentos frequentes e as reformas estruturais exigem a realocação temporária de profissionais, prejudicando a continuidade dos tratamentos.

Infraestrutura e equipamentos inoperantes

As vistorias presenciais também constataram graves deficiências na infraestrutura física e operacional das unidades de saúde avaliadas. Metade das 12 unidades fiscalizadas, ou seja, seis locais, apresentava compressores odontológicos inoperantes no momento da inspeção técnica.

A falha mecânica impossibilitou o uso de instrumentos fundamentais como micromotros, peças de mão e canetas de alta rotação. Conforme o relatório da Controladoria-Geral da União, a ausência de manutenção preventiva agrava o cenário, uma vez que o governo municipal recorre apenas a reparos corretivos.

Os auditores apontaram ainda escassez crônica de técnicos e de peças de reposição no mercado local. Essa dinâmica gera longos períodos de inatividade para os consultórios odontológicos afetados pela falta de manutenção.

Impacto no atendimento à população

A soma entre o déficit de servidores e as falhas nos equipamentos acarreta impactos diretos sobre os pacientes da rede pública. Conforme a avaliação do órgão federal, os usuários frequentemente ficam sem assistência ou têm os quadros clínicos agravados pela demora nos fluxos.

Diante da restrição na oferta de vagas pelo Sistema Único de Saúde, muitos cidadãos acabam arcando com custos de tratamentos na rede privada. O relatório menciona também dificuldades de acesso para pessoas com deficiência nos Centros de Especialidades Odontológicas.

As unidades especializadas carecem de adaptações físicas adequadas e de parâmetros específicos de atendimento para esse público. Além disso, a auditoria registrou relatos recorrentes sobre a falta ou a baixa qualidade de insumos básicos, como fios de sutura, ionômero de vidro e kits de resina com tonalidades impróprias.

O governo municipal e a Secretaria Municipal de Saúde devem prestar esclarecimentos formais sobre os prazos para regularização dos equipamentos e reposição das equipes. O desdobramento da fiscalização prevê o acompanhamento sistemático das exigências apontadas pela CGU para o reestabelecimento pleno do programa na Capital.

Por Luciana Freitas, direto da redação