A medição política traz novas diretrizes para o debate eleitoral em Mato Grosso do Sul com propostas de mudanças estruturais na segurança pública. O delegado André Matsushita, filiado ao Progressistas, declarou que a pauta policial será o eixo central de sua campanha à Câmara dos Federais.
A entrevista concedida ao programa RCN Notícias, transmitido pela TVC HD Canal 13.1, detalhou as diretrizes defendidas pelo candidato. Entre os pontos centrais estão a revisão do Código Penal, o fim das saídas temporárias de detentos e a redução da maioridade penal no país.
Carreira e atuação política
Com 26 anos de dedicação à Polícia Civil estadual, Matsushita disputa um cargo eletivo pela primeira vez. O candidato relatou que aceitou o convite para o pleito após articulação com o governador Eduardo Riedel, citando proximidade profissional e pessoal com o chefe do Executivo estadual.
A decisão de ingressar na política partidária, segundo o delegado, surgiu de um descontentamento com o atual cenário institucional brasileiro. Ele afirmou aos jornalistas que a recusa ao convite representaria omissão diante de oportunidades de intervenção direta nas leis.
Críticas à legislação vigente
O postulante à vaga no Congresso Nacional atribui às normas atuais a responsabilidade principal pelas falhas no combate à criminalidade. Para o candidato, o ordenamento jurídico brasileiro estabeleceu dispositivos que facilitam a liberação de suspeitos e dificultam a manutenção de prisões efetuadas em flagrante.
Matsushita mencionou alterações legais introduzidas em 2019 para ilustrar a restrição de prazos atribuídos às autoridades policiais. Segundo o candidato, o período anterior de 15 dias para coleta de depoimentos, laudos e provas destinadas à conversão da prisão em preventiva foi reduzido para um limite de 24 horas.
Impacto no Poder Judiciário
Na avaliação do delegado, a limitação temporal impede que os investigadores reúnam elementos probatórios suficientes para embasar as decisões dos magistrados. O candidato ressalvou que a responsabilidade pelas solturas não recae sobre os operadores da Justiça ou policiais, mas sobre a própria formulação legal.
As audiências de custódia também integraram o rol de críticas apresentadas durante a entrevista televisiva. O concorrente apontou que a percepção pública de impunidade se manifesta quando indivíduos detidos em flagrante retornam à liberdade no dia útil seguinte.
Propostas para o sistema prisional
O programa defendido por Matsushita contempla o término imediato das saídas temporárias concedidas a detentos. O candidato sustentou que eventuais modificações legais sobre o tema devem incidir sobre a totalidade da população carcerária atual, sem restrição exclusiva a futuras condenações.
O discurso do delegado incluiu contestações a institutos como a remição de penas e as progressões de regime, considerados fatores de abreviação do cumprimento efetivo das sentenças.
Como exemplo para fundamentar o endurecimento das regras, ele mencionou o caso de um réu sentenciado a 121 anos que teria cometido um estupro contra uma adolescente no mesmo dia em que deixou o estabelecimento prisional.
Segurança nas fronteiras
Além das alterações no direito penal, Matsushita defendeu a criação de mecanismos legais para obrigar a União a repassar compensações financeiras aos estados que fazem divisa com países vizinhos. O argumento central é que essas unidades federativas arcam com custos desproporcionais nas operações de combate ao tráfico de drogas, contrabando e atuação de organizações criminosas.
A campanha do candidato seguirá com foco na discussão legislativa dessas pautas durante a corrida eleitoral em Mato Grosso do Sul. Os desdobramentos dependem da recepção das propostas pelo eleitorado e da futura composição do Parlamento federal.
Por Luciana Freitas, direto da redação
