A medição política traz novas diretrizes para a pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os deputados estaduais votam nesta terça-feira quatro propostas legislativas em diferentes turnos de tramitação. A sessão ordinária tem início marcado para as 9h no plenário da Casa de Leis, em Campo Grande.

Entre os itens em pauta está o Projeto de Lei 46/2026, que entra na fase de segunda discussão. A iniciativa pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o espetáculo Paixão de Cristo, realizado no município de Glória de Dourados. O texto recebeu anteriormente parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da assembleia estadual.

Outra matéria que avança para a segunda discussão é o Projeto de Lei 270/2025. O texto institui no âmbito estadual a Campanha Abril Verde e Amarelo, conforme os registros oficiais do parlamento.

De acordo com a proposta, a medida tem o objetivo de estimular ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada, seguindo os termos do conceito constitucional.

Avanço de datas comemorativas e homenagens

A pauta legislativa também contempla a análise do Projeto de Lei 125/2026. A proposta cria o Dia Estadual da Advocacia Consumerista em Mato Grosso do Sul, com comemoração anual fixada para o dia 11 de setembro. O projeto busca reconhecer a atuação dos profissionais que se dedicam à defesa dos direitos dos consumidores e à efetivação das garantias jurídicas.

Os parlamentares apreciam ainda, em regime de discussão única, o Projeto de Lei 124/2026. A proposição atribui nova denominação ao Pronto Atendimento Médico (PAM) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A votação única ocorre devido à natureza específica da matéria administrativa.

A pauta do legislativo estadual ocorre em um cenário de movimentação parlamentar que também se reflete em âmbitos municipais no estado. Paralelamente às atividades na capital, câmaras municipais do interior realizam reuniões ordinárias para deliberar sobre pautas locais, a exemplo das atividades legislativas registradas em Ponta Porã.

Transmissão e participação pública

As discussões e votações na Assembleia Legislativa são abertas à participação da sociedade. A população pode acompanhar os trabalhos de forma presencial no plenário ou por meio dos canais oficiais de comunicação mantidos pelo parlamento estadual.

A transmissão ao vivo é realizada pela TV ALEMS, sintonizada no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da operadora Claro NET TV, além do portal oficial da casa. Os cidadãos também dispõem da cobertura em áudio por meio da Rádio ALEMS FM 105.5 e das páginas oficiais do Legislativo nas redes sociais Facebook e YouTube.

Os desdobramentos das votações desta terça-feira definirão a sanção ou o arquivamento definitivo das matérias em tramitação. As propostas aprovadas em segunda discussão seguem posteriormente para a sanção ou veto do governo estadual, conforme os trâmites constitucionais vigentes.

Por Luciana Freitas, direto da redação