No setor ferroviário, a carteira de projetos destinada ao próximo mandato soma R$ 154,9 bilhões. Apesar dos atrasos generalizados na malha nacional, a Ferrovia Malha Oeste, que conecta São Paulo a Mato Grosso do Sul, permanece na lista prioritária do governo para a publicação de editais.
Em entrevista à Folha, o ministro dos Transportes, George Santoro, detalhou o rito adotado para viabilizar a transferência do trecho ferroviário ao setor privado.
Segundo o ministro dos Transportes, a concessão de ferrovias possui alta complexidade e exige um processo cauteloso sem afobação. A gestão federal optou por publicar os editais para que a futura administração realize os leilões correspondentes. A estruturação de grandes projetos ferroviários do zero exigiu ajustes rigorosos de viabilidade com os órgãos de controle antes de qualquer liberação.
Desafios regulatórios e portuários
O titular da pasta explicou à Folha que o país não possuía uma trajetória consolidada na realização de concessões ferroviárias, especialmente para projetos do tipo greenfield. Com a colocação de empreendimentos gigantescos no mercado sem modelagens prévias ou previsões de cobertura de déficit de viabilidade, o governo precisou negociar os termos diretamente com o Tribunal de Contas da União.
George Santoro acrescentou que essas etapas foram aprovadas recentemente, viabilizando a publicação dos editais para que os leilões ocorram no início do próximo ciclo administrativo.
Além dos trilhos, a logística do Centro-Oeste aguarda avanços no transporte fluvial, visto que todas as cinco concessões hidroviárias previstas na carteira federal foram transferidas para os próximos ciclos, sem datas consolidadas. O represamento do setor hidroviário compromete diretamente a previsão de novos aportes financeiros e a definição do cronograma voltado à expansão dos eixos de navegação.
Os reflexos dos atrasos no cronograma global também alcançam o setor rodoviário e portuário brasileiro. Das 13 licitações de rodovias prometidas para o atual exercício, a expectativa oficial é concluir apenas sete, o que resulta na transferência de R$ 28,8 bilhões em investimentos para a futura gestão.
Nos portos, o cenário repete o mesmo gargalo com apenas três das 18 concessões anunciadas efetivadas até setembro, deixando mais de R$ 20,8 bilhões em aportes travados para o próximo período.
Fatores de impacto e cenário político
Documentos e análises técnicas apontam que a suspensão de estudos, as constantes alterações de cronograma, o acúmulo de processos na Agência Nacional de Transportes Terrestres e a frustração de acordos no Tribunal de Contas da União explicam o represamento das licitações.
Para o especialista em infraestrutura e concessões Maurício Portugal, o ambiente político exerce forte influência sobre o ritmo das licitações públicas. De acordo com o especialista, o governo federal tende a realizar menos leilões durante os anos eleitorais devido à sensibilidade institucional a pressões políticas.
Em contrapartida aos atrasos acumulados, um levantamento conjunto elaborado pelos Ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos aponta que a atual gestão registrou a marca de 50 leilões realizados entre 2023 e 2025 nos subsetores de rodovias, portos e aeroportos.
O volume de licitações concluídas supera o total de leilões promovidos durante os mandatos dos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Fernando Henrique Cardoso, segundo os dados oficiais divulgados pelas pastas.
Paralelamente aos debates sobre a malha de transportes, o setor sucroenergético e de transformação industrial de Mato Grosso do Sul registra avanço no processamento de grãos, com usinas de etanol de milho já consumindo mais de um terço da produção estadual do cereal.
Dados do setor produtivo indicam que três unidades industriais em operação no estado devem produzir 2,128 bilhões de litros e demandar até 5,3 milhões de toneladas de milho, enquanto outras três usinas aguardam licenciamento e instalação.
Com a proximidade do término do atual mandato, a equipe econômica e os órgãos reguladores correm contra o tempo para ultimar as modelagens restantes e destravar os editais prioritários. A efetivação dessas transferências de ativos ao setor privado passará a ser uma das principais atribuições da próxima administração federal a partir de 2027.
Por Luciana Freitas, direto da redação
