A medição política traz novas diretrizes para a segurança do pleito e o rigor na fiscalização das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Um jovem de 20 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar neste domingo (4) no município de Coxim, localizado no estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do 5º Batalhão da Polícia Militar, o registro ocorreu durante as atividades de policiamento eleitoral. A equipe policial atuava em uma escola situada na Rua Joaquim Cardeal de Souza, no bairro Flávio Garcia.
O acionamento dos policiais partiu dos próprios mesários que compunham a mesa receptora de votos daquela seção. Os mesários relataram que o eleitor utilizou um aparelho de telefone celular para capturar imagens da urna eletrônica no momento exato em que realizava a votação.
Ação policial na seção
Diante do chamado, os policiais militares se deslocaram imediatamente até a seção eleitoral indicada para verificar a situação relatada. No local, a equipe abordou o homem e encontrou o aparelho celular em suas mãos.
Questionado pelos agentes de segurança, o eleitor confirmou que havia realizado a filmagem da urna eletrônica enquanto votava. A constatação dos fatos contou com o aval do presidente da seção eleitoral e das mesárias que acompanhavam o processo de votação.
A legislação eleitoral brasileira proíbe expressamente o porte e o uso de aparelhos celulares, máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de votação. A medida tem como objetivo principal garantir o sigilo do voto, preceito fundamental assegurado pela Constituição Federal.
Encaminhamento à delegacia
Com a confirmação da irregularidade e o flagrante constatado pelos mesários, o homem recebeu voz de prisão no local. A equipe policial efetuou a apreensão do aparelho celular utilizado para realizar a gravação do equipamento de votação.
O suspeito foi conduzido diretamente para a Delegacia de Polícia Civil de Coxim para a adoção das providências cabíveis ao caso. O fato foi formalmente registrado como crime eleitoral relacionado à violação ou tentativa de violação do sigilo do voto.
A autoridade policial de plantão na delegacia civil dará seguimento aos procedimentos legais aplicáveis a ocorrências dessa natureza durante o período de eleições. O material apreendido permanecerá sob custódia para perícia e instrução do procedimento investigativo.
Por Luciana Freitas, direto da redação
