A medição política traz novas diretrizes para o caso envolvendo o vereador em Ponta Porã e subtenente do Corpo de Bombeiros, Dionaldo Morinigo, filiado ao PDT. Segundo informações divulgadas pelo portal Dourados News, ele foi colocado em liberdade por decisão da Justiça após permanecer detido desde o dia 18 de setembro.
A prisão inicial ocorreu em Ponta Porã, município situado na região de fronteira com o Paraguai, após um acidente de trânsito e denúncias de tentativa de suborno a agentes de segurança.
A decisão judicial foi proferida pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, que atua na 1ª Vara Criminal e como Juiz das Garantias de Naviraí. O ato ocorreu na terça-feira (29), conforme dados reportados pelo veículo Campo Grande News.
O magistrado concedeu liberdade provisória ao parlamentar, impondo medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica pelo período de 180 dias e o recolhimento domiciliar obrigatório no período noturno.
Na avaliação do magistrado registrada nos documentos oficiais, a manutenção da prisão preventiva enquanto diligências do inquérito não são concluídas poderia gerar excesso de prazo para o oferecimento de eventual denúncia. O juiz apontou que tal demora não pode ser atribuída ao investigado, visto que faltavam documentos no inquérito policial.
Com a determinação, o vereador deverá cumprir restrições severas de circulação.
Medidas cautelares e restrições
Além do monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira, a determinação judicial estabelece que Dionaldo permaneça em sua residência diariamente das 22h às 5h30, abrangendo finais de semana e feriados. O político também tem a obrigação de comparecer perante a Justiça a cada dois meses e atender a todas as convocações oficiais relacionadas à investigação em curso.
A decisão proíbe expressamente qualquer tipo de contato entre o investigado, a vítima do acidente e as testemunhas do caso. Ficou determinado ainda que o parlamentar deve comunicar previamente qualquer mudança de endereço ou eventuais ausências da residência que superem o prazo de oito dias. O descumprimento de qualquer uma dessas regras poderá resultar na revogação do benefício.
O acidente e a abordagem policial
Os fatos que motivaram a prisão ocorreram na noite de 18 de setembro, quando Dionaldo conduzia uma caminhonete Toyota Hilux. O veículo atingiu a lateral de uma picape VW Saveiro dirigida por um adolescente de 17 anos. O jovem precisou ser socorrido por familiares e foi encaminhado a uma unidade hospitalar em estado grave, segundo os registros oficiais da ocorrência.
Um policial civil que presenciou a colisão passou a seguir a Hilux e realizou a abordagem do parlamentar cerca de dois quilômetros adiante do local do impacto. Durante a fiscalização no veículo, a equipe policial encontrou uma pistola da marca Sig Sauer, calibre 9 milímetros, de fabricação paraguaia e sem registro oficial no Brasil.
Suspeitas adicionais e investigações
Durante o procedimento de abordagem, o condutor recusou a realização do teste do bafômetro oferecido pelos policiais. Diante da negativa, a equipe elaborou um auto de constatação de embriaguez com base nos sinais visíveis apresentados pelo motorista no momento da ocorrência.
A ocorrência também gerou suspeitas formais de corrupção ativa, ameaça e desacato contra a autoridade policial. Conforme o relato inserido nos autos processuais, Dionaldo identificou-se como bombeiro e vereador, mencionou laços de parentesco com uma liderança política da região e questionou se a situação poderia ser resolvida sem a formalização do registro policial.
Os documentos também imputam ao investigado ofensas e ameaças verbais direcionadas ao servidor público.
Desdobramentos do processo
A soltura do parlamentar altera o cenário das investigações conduzidas pelas autoridades policiais na região de fronteira. O inquérito policial agora prossegue com o investigado em liberdade, mas sob estrita vigilância do Estado por meio do monitoramento eletrônico e das demais restrições impostas pelo Poder Judiciário.
Os próximos passos dependem da conclusão da análise documental e da eventual apresentação de denúncia formal pelo Ministério Público estadual.
Por Luciana Freitas, direto da redação
