A medição política traz novas diretrizes para o setor pesqueiro na região pantaneira. O prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, sancionou na sexta-feira, 25 de setembro, a Lei nº 3.049. A norma institui oficialmente a Semana Municipal da Pesca Sustentável no município.
Segundo o texto oficial da legislação municipal, a iniciativa passa a ser realizada anualmente sempre na primeira semana do mês de outubro. O evento agora integra de maneira definitiva o Calendário Oficial de Eventos do Município.
O projeto de lei foi idealizado pelo vereador Matheus Cazarin. A proposta legislativa surge com o propósito central de fortalecer a conscientização sobre a preservação dos recursos pesqueiros e do meio ambiente pantaneiro.
Além de incentivar práticas responsáveis no setor, a nova legislação busca impulsionar o turismo pesqueiro sustentável. A medida também pretende aquecer a economia local ligada ao turismo náutico e promover ações de educação ambiental focadas na conservação dos rios e das espécies nativas da região.
Ações práticas e programação oficial
Para tirar as metas do papel, o Poder Executivo municipal terá o aval jurídico para promover e apoiar uma série de atividades integradas com a comunidade local. Durante o período comemorativo, a cidade poderá sediar palestras, seminários, campanhas educativas e mutirões de limpeza em rios e áreas ribeirinhas.
A programação prevista na lei também abrange a realização de feiras, exposições e eventos culturais e esportivos. O texto autoriza ainda a extensão de programas de preservação ecológica para as salas de aula das redes pública e privada de ensino na cidade.
Parcerias estratégicas e reconhecimentos
Um dos pilares da nova lei é a abertura formal para parcerias estratégicas com a iniciativa privada e órgãos públicos. O governo municipal está autorizado a firmar termos de cooperação com empresas do ramo pesqueiro e hoteleiro, pousadas e operadores de turismo.
Também podem integrar essas parcerias as colônias de pescadores, universidades e órgãos das esferas estadual e federal. Segundo a articulação política do projeto, essas entidades poderão colaborar de forma institucional por meio do patrocínio de campanhas e do apoio logístico.
O engajamento direto em projetos ambientais é outro ponto previsto nas cooperações permitidas pela norma. Como forma de estímulo extra, o vereador Matheus Cazarin destaca que a administração municipal poderá instituir selos e certificados.
Esses reconhecimentos públicos servirão para homenagear cidadãos e empresas que se destacarem na proteção das águas e do ecossistema de Corumbá. Com o aval sancionado pelo governo estadual e municipal, a prefeitura prepara os próximos passos para regulamentar a execução do calendário no mês de outubro.
Por Luciana Freitas, direto da redação
