A medição política traz novas diretrizes sobre o atendimento à dependência química na região. O vereador Fernando Jurado defendeu, durante sessão da Câmara Municipal de Três Lagoas, a formalização de parcerias entre a administração municipal e as comunidades terapêuticas locais. A manifestação ocorreu após fiscalizações recentes realizadas nas entidades que operam no município.
Segundo o parlamentar, as instituições prestam um serviço essencial, mas sobrevivem com dificuldades financeiras severas. Conforme os dados apresentados na tribuna, essas entidades dependem exclusivamente de recursos próprios e de doações voluntárias, muitas vezes vinculadas a instituições religiosas.
Para solucionar o problema, Jurado afirmou ter apresentado um projeto de lei na casa legislativa. A proposição visa permitir que a prefeitura repasse recursos públicos para as comunidades terapêuticas. O objetivo da medida é possibilitar melhorias na infraestrutura física e na qualidade do atendimento prestado aos internos.
Cobrança por alternativas estruturais
Durante o pronunciamento, o vereador ponderou que não se opõe às fiscalizações recentes realizadas nas unidades de recuperação. Ele ressaltou que eventuais irregularidades constatadas pelos órgãos fiscalizadores devem ser devidamente corrigidas pelas entidades. No entanto, o parlamentar cobrou do governo estadual e municipal uma discussão mais ampla sobre alternativas para o tratamento da dependência química.
O parlamentar questionou a ausência de equipamentos públicos específicos para essa finalidade no município. Conforme o levantamento verbalizado na sessão, a cidade não dispõe de uma clínica de recuperação mantida diretamente pela prefeitura. Ele também apontou a falta de destinação de recursos arrecadados pelo Poder Judiciário local por meio de penas pecuniárias para essas instituições.
Modelos de convênio externo
Enquanto o município não dispõe de uma unidade pública própria para internação e tratamento, o vereador defende a busca por soluções externas. Uma das alternativas sugeridas é a celebração de convênios com entidades localizadas em outras cidades da região ou do estado.
Como exemplo de viabilidade, Jurado citou o modelo adotado pela Prefeitura de Florianópolis. A capital catarinense mantém contratos de parceria com uma clínica especializada situada em Curitiba, no Paraná. Para o vereador, o formato pode servir de referência para Três Lagoas mitigar o déficit assistencial atual.
A proposta de convênios intermunicipais surge como uma medida de curto prazo para amenizar o problema social enfrentado pelas famílias locais. O parlamentar reiterou que a prioridade deve ser a redução dos danos causados pela dependência química na comunidade.
Próximos passos legislativos
O projeto de lei apresentado por Fernando Jurado tramita agora pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Três Lagoas. A matéria passará por análise técnica e jurídica antes de ser incluída na pauta de votação em plenário.
A expectativa é que o debate sobre o financiamento e a regulação das comunidades terapêuticas prossiga nas próximas semanas com a participação de representantes do Poder Executivo e das entidades assistenciais.
Por Luciana Freitas, direto da redação
