A medição política traz novas diretrizes para o caso envolvendo o parlamentar Dionaldo Morinigo (PDT), de 49 anos, subtenente do Corpo de Bombeiros. Ele obteve liberdade provisória concedida nesta terça-feira (29) pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias de Naviraí.
O vereador deixou a prisão 11 dias após ser detido no município de Ponta Porã, conforme os registros oficiais do Portal de Notícias. A decisão estabelece o uso de tornozeleira eletrônica pelo período inicial de 180 dias, atrelado ao cumprimento de medidas cautelares diversas.
O Ministério Público manifestou apoio à soltura devido à necessidade de retorno do inquérito à Polícia Civil para diligências complementares. O magistrado apontou que a manutenção da prisão durante essa fase processual geraria risco de excesso de prazo para eventual oferecimento de denúncia.
A medida impõe restrições severas à circulação do político, que deve permanecer no domicílio entre 22h e 5h30 diariamente. A determinação judicial abrange finais de semana e feriados, além da exigência de comparecimento periódico à Justiça a cada dois meses.
O inquérito policial investiga sete crimes atribuídos ao subtenente após um acidente registrado na noite de sexta-feira (18). A colisão ocorreu no cruzamento das avenidas Presidente Juscelino Kubitschek e Heliodoro Salgueiro, envolvendo uma Toyota Hilux e uma VW Saveiro.
O veículo utilitário conduzido pelo adolescente de 17 anos teve a lateral atingida pelo automóvel do vereador. Familiares prestaram socorro imediato ao jovem, encaminhado ao hospital em estado grave, enquanto câmeras de segurança registraram a dinâmica do impacto.
Um policial civil que presenciou a batida seguiu a caminhonete e realizou a abordagem a cerca de dois quilômetros do local. Os agentes encontraram no interior do veículo uma pistola Sig Sauer de calibre 9 milímetros, sem registro e de origem paraguaia.
O condutor recusou a realização do teste do bafômetro, motivando a elaboração de auto de constatação de embriaguez pela polícia. Conforme os autos judiciais, o investigado mencionou seus cargos públicos e parentesco com figura política local para tentar evitar a formalização da ocorrência.
As restrições judiciais incluem a definição da residência da vítima como área de exclusão e a proibição absoluta de contato com testemunhas. O descumprimento de qualquer uma das seis exigências impostas pode resultar na revogação do benefício e retorno imediato ao cárcere.
Situações de monitoramento eletrônico e descumprimento de medidas cautelares têm gerado movimentação nos órgãos de segurança da região sul do estado. O Portal de Notícias registrou ocorrências recentes de indivíduos detidos pela Guarda Municipal após romperem dispositivos de controle e violarem determinações judiciais.
O andamento processual agora depende da conclusão das diligências pela Polícia Civil e da análise do Ministério Público para definir os próximos passos da acusação. O investigado deverá responder ao procedimento sob vigilância contínua do sistema estadual de monitoramento.
Por Luciana Freitas, direto da redação
