A medição política traz novas diretrizes. O vencimento da cota única e da primeira parcela da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos, chamada de Taxa do Lixo, motivou uma mobilização formal na Câmara Municipal de Corumbá, segundo dados do Portal de Notícias Capital do Pantanal.
Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 28 de setembro, os parlamentares direcionaram pedidos em regime de urgência ao governo municipal.
O objetivo da medida é conceder maior fôlego financeiro aos contribuintes locais. O prazo original estipulado para a quitação encerrava-se nesta terça-feira, dia 29 de setembro, conforme os registros oficiais da administração.
Ações parlamentares
O vereador Jovan Temeljkovitch protocolou uma solicitação oficial junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração. O documento pede que o governo estadual e municipal adote providências imediatas para prorrogar o vencimento da cota única e das parcelas para o dia 7 de outubro.
A data sugerida corresponde ao quinto dia útil do mês corrente. Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a demandas diretas da população corumbaense sobre a organização do orçamento doméstico.
Impacto no calendário
O vereador argumentou que alterações prévias no calendário tributário concentraram as cobranças em um intervalo reduzido. Essa concentração prejudica o planejamento financeiro dos trabalhadores da região.
A proposta não questiona a legalidade ou a cobrança do tributo em si. O foco reside na obtenção de um prazo viável, acompanhado pela readequação das parcelas seguintes e por ampla divulgação institucional.
Requerimento ao Executivo
Na mesma sessão, o vereador Elinho Junior apresentou um requerimento de urgência direcionado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira. O documento solicita formalmente a alteração do calendário de pagamentos da taxa.
A solicitação foi enviada também à Auditoria Geral do Município. O texto questiona a viabilidade técnica para estender o prazo final de quitação do tributo.
Avaliação municipal
O parlamentar destacou a urgência de avaliar a ampliação do prazo. A intenção é permitir que as famílias regularizem suas obrigações fiscais sem comprometer despesas básicas de subsistência.
A expectativa oficial é que o governo municipal emita um posicionamento sobre os pedidos ao longo do dia. As secretarias competentes analisam o impacto da mudança na arrecadação prevista.
Por Luciana Freitas, direto da redação
