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O Manifesto do Varejo de Comércio e Serviços, construído por mais de 20 entidades, detalha propostas para o setor em Mato Grosso do Sul.
O documento, com 14 eixos, aborda demandas como reforma tributária, liberdade econômica, crédito e infraestrutura.
O setor de comércio e serviços representa 65% do PIB, 72% do emprego formal e 87% dos CNPJs ativos no estado.
A reforma tributária preocupa o setor, pois a arrecadação passará a ser no consumo, e não na produção, impactando MS.
A FCDL-MS defende a democratização do acesso ao FCO para pequenos e médios empresários, além da gestão do recurso por outros bancos.
A Rota Bioceânica necessita de malha aérea para conectar MS a países vizinhos, como Paraguai, Chile e Argentina.
A Lei de Liberdade Econômica federal ainda não foi implantada nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, gerando burocracia.
A FCDL-MS pede que o eleitor escolha candidatos que se importem com a empregabilidade e o setor do varejo no estado.
A presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul ( FCDL/MS ), Inês Santiago, detalhou ao Giro Estadual de Notícias as propostas do Manifesto do Varejo de Comércio e Serviços.
Construído por mais de 20 entidades, o documento reúne 14 eixos e apresenta demandas relacionadas à reforma tributária, liberdade econômica, crédito, burocracia, infraestrutura, qualificação e integração entre os setores produtivos.
A Crítica: Por que a FCDL decidiu construir o Manifesto do Varejo? Inês Santiago: Este ano nós convidamos mais 22 entidades, além da federação, e a muitas mãos nós construímos 14 eixos com as dores que o varejo de comércio e serviço sofre em Mato Grosso do Sul.
Mas, mais do que isso, fizemos as propostas. É um manifesto propositivo, não é uma reclamação. São propostas de solução, de construção com aqueles que vão sentar na cadeira e com aqueles que já estão.
Tudo que nós colocamos nos 14 eixos desse manifesto é absolutamente factível de começar a acontecer já, de começar a acontecer hoje em Campo Grande e em Mato Grosso do Sul.
A Crítica: O documento é direcionado apenas aos candidatos que disputarão as eleições? Inês Santiago: Nós queremos construir juntos com o governo do Estado, com a Assembleia Legislativa e também com o Congresso Nacional.
Nós encerramos a semana passada as entrevistas, a sabatina com os candidatos ao governo do Estado. Convidamos todos igualmente para estarem lá conosco.
Eles foram recebidos lá na federação, juntamente com as outras entidades, para assinar a carta compromisso com o setor, que contém os 14 eixos do nosso manifesto.
A Crítica: Qual é o peso do comércio e dos serviços na economia de Mato Grosso do Sul? Inês Santiago: Nós representamos nada menos do que 65% do PIB do Estado. Nós representamos 72% do emprego da mão de obra formal. Nós representamos 87% dos CNPJs ativos em Mato Grosso do Sul.
Então, é deste lugar de importância que nós queremos ser vistos e queremos políticas públicas para o nosso setor.
Um setor que faz a economia girar, que é o maior arrecadador de tributo do Estado e que não tem uma política pública voltada para nós.
A própria FCDL-MS também destaca o peso de comércio e serviços na economia formal estadual e afirma que o manifesto foi construído por mais de 20 entidades.
A Crítica: Por que a reforma tributária preocupa tanto o setor? Inês Santiago: Com a reforma tributária que se avizinha, e que efetivamente é um Frankenstein, que ninguém sabe direito como é. É uma incógnita.
Mudou o modelo. Com a mudança do modelo, agora, na verdade, a arrecadação vai estar não onde se produz, mas onde se consome.
Mato Grosso do Sul tem uma política, desde sempre, de ser um Estado exportador de commodities. Então, a tributação não será na origem, será no destino. E isso muda completamente a situação de arrecadação do nosso Estado.
A Crítica: E qual seria a saída para Mato Grosso do Sul diante dessa mudança? Inês Santiago: Mais do que nunca, é preciso haver um prestígio, políticas públicas para desenvolver o varejo de comércio e serviço, sob pena desse Estado ir à bancarrota, porque ele não vai arrecadar.
Esse modelo do agroexportador é muito importante para a economia do Estado, mas nem chega perto dos 65% que nós impactamos no PIB, mas que tem políticas públicas voltadas para ele, coisa que nós, que representamos muito mais, impactamos muito mais a riqueza do Estado, não temos.
Precisamos de uma conexão horizontal para desenvolver esse Estado e efetivamente garantir uma distribuição de renda para todo mundo e não apenas para um ou outro setor.
A Crítica: A senhora defende uma aproximação maior entre agro, indústria e varejo? Inês Santiago: Precisamos com que o agro converse com a indústria, que converse com o varejo.
Nós somos um Estado rico, mas infelizmente, Carlos, com uma população pobre.
A Crítica: Um dos pontos do manifesto trata da liberdade econômica e da desburocratização. O que precisa mudar? Inês Santiago: Nós temos uma Lei de Liberdade Econômica federal que ainda não foi implantada nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
Hoje a gente tem uma situação nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul em que, embora a Lei da Liberdade Econômica já tenha anos, ela não foi implantada.
Imagine uma pessoa que queira abrir um salão de beleza, lá em Eldorado. A burocratização é tão absurda que ela entra com os pedidos de licença, de funcionamento e de tudo mais, leva meses para ser atendida.
A Crítica: E como funcionaria a proposta de autodeclaração? Inês Santiago: O que nós estamos solicitando, requerendo, na verdade, que as licenças para as atividades de baixo e médio risco sejam autodeclaráveis.
De maneira que o nosso empresário consiga abrir as suas portas e, na renovação, consiga continuar a sua atividade econômica sem travá-la com a autodeclaração de que está tudo ok.
Porque, se nós formos esperar o município ou o Estado ir lá para renovar as licenças ou dar a aquiescência de funcionamento, a atividade econômica tem que parar, porque o Estado anda 20 por hora e a atividade econômica anda 150.
A Crítica: Por que esse problema pesa mais sobre pequenos e médios empresários? Inês Santiago: O pequeno não tem um corpo jurídico, porque ele não tem margem para pagar um corpo jurídico para cuidar de tudo para ele.
Ele não tem um corpo contábil, ele não tem um corpo tributário para cuidar de tudo para ele, como está acontecendo agora na reforma.
As pequenas e médias empresas não têm como fazer isso. E elas são as que vão pagar a conta, são as que vão ser surpreendidas por essa reforma tributária.
A Crítica: A senhora também coloca o FCO entre as prioridades do manifesto. O que precisa mudar? Inês Santiago: Nós estamos falando nesse manifesto do FCO que não chega para o pequeno e para o médio. E isso serve para o pequeno, o médio empresário e também para o pequeno e médio produtor.
Não é que chega para o médio produtor, também não chega. Chega para o grande exportador, para ele chega, mas para o pequeno e para o médio não chega.
Precisamos da democratização do acesso do pequeno e do médio e da democratização da gestão do recurso, porque FCO é recurso público que sai do nosso bolso.
A Crítica: A proposta é ampliar os bancos que podem operar esses recursos? Inês Santiago: Nós precisamos que outros bancos que têm a capilaridade no Estado, que não é o caso do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Sicredi, Bradesco, Santander, todos os bancos possam fazer a gestão desse recurso.
Para que esse recurso chegue realmente nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul e chegue no nosso empresário de qualquer um dos nossos municípios.
Não fique concentrado no Banco do Brasil. Onde é que está escrito isso? Quem decidiu isso? Então, isso significa dificultar o acesso.
A Crítica: E se for necessária uma mudança na legislação federal? Inês Santiago: Ah, tem que mudar a lei do FCO? Ora, vamos reunir as bancadas do Centro-Oeste, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal.
Vamos reunir os nossos senadores e vamos alterar então essa legislação? Mas precisamos que chegue, porque esse é um dinheiro público.
Não pode chegar só ao grande, tem que chegar no médio e no pequeno, porque afinal de contas são eles que fazem a roda da economia girar.
A Crítica: A Rota Bioceânica também aparece entre as preocupações do setor. O que falta? Inês Santiago: Entre as nossas demandas tem um pleito de um voo para que efetivamente a Rota Bioceânica tenha uma malha aérea que possibilite um executivo daqui ir até o Chile, ir até a Argentina, ir até Assunção.
Nós estamos falando em Rota Bioceânica, mas nós não temos malha aérea. Não é razoável a gente não ter o básico para que essa Rota Bioceânica traga realmente benefícios.
Nós não temos um voo daqui a Assunção, no Paraguai. Então, entre os eixos, nós estamos reivindicando esse também.
A Crítica: Por que a conexão aérea é importante para o comércio e os serviços? Inês Santiago: Nós recebemos outro dia o governador de Tarapacá, que levou ele e a sua delegação 14 horas para chegar em Mato Grosso do Sul.
14 horas você chega na Europa hoje. Então não faz sentido a gente falar em Rota Bioceânica, mas nós não temos um voo daqui a Assunção, no Paraguai.
Então nós estamos falando aí de uma distância ridícula e nós não temos voo.
A Crítica: Quantas entidades participaram da construção do manifesto? Inês Santiago: Nós temos várias entidades, vários segmentos do setor de comércio e serviço. Então isso não é uma brincadeira, não é um pedido à toa.
Efetivamente, ele está muito bem fundamentado. Nesse livro de muitas páginas, onde está muito bem fundamentado tudo o que nós estamos pedindo, é absolutamente crível de ser, factível de ser realizado.
A muitas mãos nós construímos esse documento, com os diversos segmentos que representam o setor produtivo de Mato Grosso do Sul.
A Crítica: Onde o empresário e a população podem consultar o documento? Inês Santiago: Nós publicamos esse manifesto nos jornais, nos portais de notícias e nos jornais também impressos, mas ele continua e seguirá sempre lá no site da federação.
Nosso eleitor vai entrar, vai clicar na aba Manifesto do Varejo e ele vai abrir na sua íntegra.
Aqui nós temos o resumo dos 14 eixos da carta compromisso, mas nós temos o manifesto na íntegra, onde nós colocamos a dor que nós estamos sentindo para produzir em Mato Grosso do Sul e a nossa proposta de solução.
A Crítica: O manifesto está aberto para receber novas sugestões? Inês Santiago: É possível que algumas coisas tenham ficado fora. Nós não somos perfeitos, nós construímos a muitas mãos, mas não significa que conseguimos tratar de tudo.
Então também dê a sua opinião, deixe a sua opinião lá, deixe a sua opinião nas nossas redes. Isso é muito importante.
O objetivo da Federação das CDLs de Mato Grosso do Sul realmente é representar e defender o setor de comércio e serviço que é o que mais emprega, gera renda e distribui renda em Mato Grosso do Sul.
A Crítica: Qual é a mensagem da FCDL-MS aos eleitores diante das eleições? Inês Santiago: Escolha realmente um candidato que possa e que se importe com a empregabilidade, que se importe com as nossas empresas, que entenda que Mato Grosso do Sul é o Estado do varejo.
É o Estado em que efetivamente o varejo faz com que a economia gire nas cidades, a economia aconteça nos nossos municípios.
Então, tenha muito cuidado nessa escolha. É um momento muito importante para que efetivamente a gente consiga avançar com essas pautas a partir de 2027.
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