A investigação revela novos desdobramentos sobre a política habitacional no município, onde a Prefeitura de Dourados já regularizou mais de 2 mil imóveis por meio das ações de Regularização Fundiária Urbana, a Reurb. O balanço foi divulgado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, a Agehab-Dourados, que conduz o levantamento e a emissão das escrituras definitivas.

O trabalho atende a uma diretriz da administração municipal voltada para a promoção da cidadania e a garantia de tranquilidade a moradores que ocupavam áreas sem a devida documentação legal. Segundo dados da Agehab-Dourados, o processo elimina a informalidade sobre a propriedade e assegura o direito civil definitivo aos ocupantes.

Impacto na segurança jurídica e patrimonial

Para o diretor-presidente da autarquia municipal, Éder Felipe Souza Lima, a emissão dos títulos representa uma conquista histórica para cidadãos que residem nos mesmos locais há vinte ou trinta anos. O gestor apontou que a ausência de registros gerava constante apreensão quanto à estabilidade da posse e à transmissão de bens.

Com o reconhecimento formal, os proprietários passam a contar com segurança jurídica plena para permanecer nas habitações e realizar a sucessão familiar sem entraves burocráticos. A medida também promove a valorização imediata do patrimônio imobiliário em diferentes regiões da cidade.

Novas áreas mapeadas pela autarquia

O programa avança simultaneamente em diversos bairros e loteamentos que passam por etapas de diagnóstico técnico e elaboração documental. Conforme o planejamento operacional da Agehab, as equipes atuam no momento no Jardim Porto Belo, Parque das Nações II, Jardim Cuiabazinho, Jardim Brasília, Vila Índio e Vila Esperança.

O cronograma de vistorias e cadastramento também alcança o Residencial Guaviral, Vila São Pedro, Vila Viegas, Jardim Clímax, Jardim Leste e Vila Aracy. A autarquia informou que o fluxo de atendimento contempla levantamentos topográficos e socioeconômicos para instruir os processos individuais.

Expansão do atendimento habitacional

A projeção da administração municipal inclui a inserção gradual de novas localidades no escopo da regularização fundiária. Entre os pontos mapeados para as próximas fases estão o Jardim Cabeceira Alegre, Jardim Pantanal, Vila Norte, BNH 4º Plano e Jardim Novo Horizonte.

A lista de futuros atendimentos abrange ainda o Parque Nova Dourados, o Jardim Santa Hermínia e o BNH 3º Plano. A meta institucional é abranger um número ainda maior de famílias nos próximos meses, consolidando a política de regularização urbana no município.

Parcerias com o Poder Judiciário

Para dar celeridade aos processos, a Agehab-Dourados implementa mecanismos integrados ao Programa Lar Legal, desenvolvido em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A parceria institucional busca simplificar os trâmites administrativos e judiciais necessários para a emissão dos títulos definitivos.

A articulação entre o executivo municipal e o judiciário estadual fortalece o arcabouço de segurança jurídica aplicado às comunidades urbanas de baixa renda. Novas etapas do programa conjunto devem ser anunciadas pela municipalidade nos próximos meses.

Por Rafael Dumas, direto da redação