A assunção temporária do magistrado acontece em decorrência do afastamento simultâneo do governador Eduardo Riedel (PP), do vice-governador Barbosinha (Republicanos) e do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP). Trata-se da quarta vez na história do estado que o chefe do Judiciário estadual assume o comando do Poder Executivo.
Ao comentar a nova atribuição, o desembargador Pavan declarou que exercerá a função em estrito cumprimento às normas constitucionais de sucessão. Ele afirmou receber a responsabilidade com respeito à ordem constitucional e foco na continuidade administrativa.
A atuação do presidente do TJMS durante os dias em que estiver no cargo será pautada pela prudência. O magistrado destacou que manterá as diretrizes atuais do governo, limitando-se aos atos essenciais para o funcionamento regular da administração pública estadual.
Conforme explicou o presidente interino, não haverá iniciativas voltadas a inovações administrativas ou modificações em políticas públicas. A gestão do orçamento e a execução do plano de governo permanecem sob a responsabilidade legítima do governador titular.
Pavan também apontou que a transição temporária reflete a cooperação entre os Poderes. O compromisso principal durante o período será a preservação da estabilidade institucional e a garantia da continuidade dos serviços prestados à população sul-mato-grossense.
O precedente mais recente de um chefe do TJMS no comando do Executivo ocorreu em julho de 2019. Naquela ocasião, o desembargador Paschoal Carmello Leandro assumiu o posto entre os dias 8 e 9 de julho, enquanto o então governador Reinaldo Azambuja, o vice Murilo Zauith e o presidente da Assembleia Paulo Corrêa viajaram ao Paraguai para agendas institucionais.
Anteriormente, em 2006, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte exerceu a chefia do governo por 12 dias, entre 20 de setembro e 2 de outubro. O afastamento do então governador Zeca do PT ocorreu para que ele pudesse se dedicar à campanha eleitoral, período em que os demais sucessores na linha estatutária também participavam de pleitos.
A primeira vez que o Judiciário assumiu o comando do Estado em Mato Grosso do Sul aconteceu em 30 de abril de 2002. Naquela data, o desembargador José Augusto de Souza permaneceu à frente do Executivo por algumas horas durante o licenciamento do então governador Zeca do PT.
Da Redação
