A medição política traz novas diretrizes para o pleito deste domingo, quando moradores de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã poderão utilizar o transporte coletivo urbano de forma totalmente gratuita. A iniciativa busca assegurar que a população consiga chegar aos locais de votação sem custos financeiros.

A medida atende ao pleno exercício do direito ao voto no segundo turno das eleições presidenciais no Estado.

Apesar de comunicada pelas administrações municipais, a gratuidade não se trata de um benefício opcional concedido pelas gestões locais. O acesso livre aos ônibus cumpre uma obrigação legal estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução número 23. 751 de 2026.

A norma segue o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal para impedir que dificuldades econômicas afastem os eleitores das urnas.

Operação especial e horários de pico

Para atender ao fluxo de eleitores na Capital, o sistema de transporte operará com horários e frota equivalentes aos dias úteis. A regulamentação consta no Decreto Municipal número 16.753, conforme os registros oficiais publicados pela prefeitura. A Agência Municipal de Transporte e Trânsito informou que a quantidade de veículos poderá ser ampliada ao longo do dia.

O Consórcio Guaicurus prevê maior movimentação de passageiros em três faixas horárias específicas deste domingo. Os períodos de pico compreendem das 4h40 às 8h30, das 10h30 às 13h30 e das 16h às 19h. A circulação busca evitar superlotação nas linhas de maior demanda na área urbana.

Regras para o interior e vedações legais

Em Três Lagoas, a gratuidade se estende a todos os passageiros, independentemente da finalidade da viagem. A prefeitura informou que os ônibus circularão pelos itinerários habituais com frota adaptada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Um modelo operacional semelhante foi adotado pelas gestões de Dourados, Corumbá e Ponta Porã.

A legislação eleitoral proíbe expressamente qualquer redução injustificada da frota em relação aos dias úteis. A conduta pode ser enquadrada como crime eleitoral pelas autoridades competentes. Além disso, os veículos não podem ser utilizados para propaganda partidária ou promoção de candidatos.

Cenário eleitoral no Estado

Mato Grosso do Sul conta com 2. 024. 884 eleitores aptos a votar neste segundo turno, segundo os dados oficiais da Justiça Eleitoral. A disputa presidencial ocorre entre o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal, e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores.

Como a escolha para o governo estadual foi definida na primeira etapa, a votação presidencial será a única registrada nas urnas sul-mato-grossenses.

Os portões dos locais de votação permanecerão abertos das 7h às 16h, no horário local de Mato Grosso do Sul. As equipes de fiscalização das prefeituras e órgãos de trânsito acompanharão a circulação dos veículos ao longo de todo o período de votação.

A normalidade do serviço de transporte coletivo será monitorada para garantir o direito constitucional de acesso aos locais de sufrágio.

Por Luciana Freitas, direto da redação