Em destaque hoje, o Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) aprovou a liberação para o desmatamento de 7.316 hectares na Fazenda Baguassu, localizada no município de Porto Murtinho. A decisão foi tomada por oito votos a sete durante reunião realizada na última sexta-feira.

A propriedade possui uma área total de 21.725 hectares de cerrado, situada nas proximidades da região pantaneira. O processo de licenciamento teve início há mais de dois anos. Inicialmente, o pedido previa a supressão de 8.040 hectares, mas o montante foi reduzido em cerca de 700 hectares durante a tramitação.

O projeto prevê um investimento de quase R$ 35,3 milhões ao longo de três anos. Os recursos serão direcionados para a retirada da vegetação nativa, aquisição de insumos agrícolas e fertilização do solo. A área desmatada será dividida entre atividades agrícolas e a criação de gado.

Contradições técnicas e votação

A liberação ocorreu apesar de um parecer contrário emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão federal apontava que o projeto original atingia áreas de brejo e zonas próximas a nascentes, exigindo alterações e a realização de um novo inventário florestal.

Técnicos do Ibama recomendaram a devolução do processo para reavaliar a supressão e ampliar a proteção de áreas de preservação permanente. O laudo também pedia a exclusão de trechos sobrepostos a reservas legais e a reanálise de dados volumétricos de espécies arbóreas.

Apesar das recomendações técnicas, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) articulou apoio entre os conselheiros para derrubar o parecer. Um integrante do Ceca relatou que a mobilização garantiu votos suficientes para aprovar a supressão da vegetação.

O conselheiro apontou que a dinâmica da votação incluiu a presença de representantes que raramente participam das reuniões do colegiado, composto por 16 membros entre poder público e sociedade civil. Imagens de satélite captadas em setembro também geraram suspeitas entre os membros do conselho de que a supressão da vegetação teria começado antes da autorização formal.

Novos processos na região

A autorização em Porto Murtinho integra um conjunto de processos de supressão de vegetação analisados nas bordas e na planície pantaneira. O Imasul convocou uma audiência pública para o dia 12 de novembro para debater o pedido de desmatamento de mais de 6 mil hectares na Fazenda Anacã do Corixão II.

Esse empreendimento pertence à Agropecuária Cerro Alegre LTDA e possui uma extensão superior a 16 mil hectares. A realização de audiência pública é obrigatória por norma federal para pedidos de supressão de vegetação nativa que superem mil hectares.

Da Redação