Em destaque hoje, o Conselho Estadual de Controle Ambiental aprovou a liberação para o desmatamento de 7. 316 hectares de vegetação nativa de cerrado na Fazenda Baguassu, localizada no município de Porto Murtinho. A decisão favorável à supressão de pouco mais de um terço da propriedade, que possui uma extensão total de 21.
725 hectares próxima à região pantaneira, ocorreu por oito votos a sete durante reunião realizada na última sexta-feira.
O processo de licenciamento tramitava há mais de dois anos. Inicialmente, o pedido previa a remoção de 8. 040 hectares de vegetação, montante que foi reduzido em cerca de 700 hectares ao longo da tramitação técnica.
O projeto prevê investimentos de quase R$ 35,3 milhões em três anos para a retirada de cobertura vegetal, compra de insumos agrícolas e fertilização do solo, com destino à agricultura e à pecuária de corte.
A votação contrariou o posicionamento técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Renováveis. O parecer do órgão federal recomendava a devolução do processo para reavaliação, exigindo a ampliação da proteção de áreas de preservação permanente ligadas a nascentes e cursos d'água perenes e intermitentes, além da exclusão de áreas de brejo e de reserva legal do total a ser suprimido.
Técnicos do Ibama também apontaram a necessidade de um novo inventário florestal e a inclusão de espécies como ipé-roxo e jatobá para aproveitamento de material lenhoso. No entanto, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul mobilizou apoio para derrubar o laudo federal no plenário do colegiado.
Um integrante do conselho, composto por 16 representantes do poder público e da sociedade civil, classificou o resultado como anormal e inédito em duas décadas de acompanhamento dos trabalhos do órgão.
A sessão contou com a participação do representante da Assembleia Legislativa, cuja presença era rara, e o voto decisivo garantiu a vitória à tese defendida pelo órgão estadual de meio ambiente.
Além do embate na votação, conselheiros manifestaram suspeitas de que a supressão da vegetação na propriedade já tenha sido iniciada antes da conclusão do processo de licenciamento. A suspeita se baseia em registros de imagens de satélite obtidos em setembro, que indicariam movimentações de retirada de cobertura vegetal na área da fazenda.
A concessão de licenças para desmatamento nas bordas e na planície pantaneira segue mobilizando órgãos de controle e ambientalistas. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul agendou para o dia 12 de novembro uma audiência pública destinada a debater um novo pedido de supressão de vegetação, desta vez superior a 6 mil hectares na Fazenda Anacã do Corixão II, pertencente à Agropecuária Cerro Alegre.
A realização da audiência é obrigatória para empreendimentos que preveem a remoção de vegetação nativa acima de 1 mil hectares, conforme determinam as normativas federais do setor.
Da Redação
