Em destaque hoje, o Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) aprovou a supressão de 7.316 hectares de vegetação nativa de cerrado na Fazenda Baguassu, situada no município de Porto Murtinho, nas proximidades da região pantaneira. A decisão foi tomada por placar apertado de oito votos a sete durante reunião realizada na última sexta-feira.

O processo de licenciamento tramitava há mais de dois anos. Inicialmente, a solicitação original previa a retirada de cobertura vegetal em 8.040 hectares, montante que foi reduzido em cerca de 700 hectares ao longo da tramitação administrativa.

Aprovação e Divergência Técnica

A votação contrariou o entendimento técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que havia emitido parecer desfavorável à concessão da autorização. O laudo do órgão federal apontava a necessidade de novos estudos e de redução na poligonal pretendida.

Técnicos do Ibama identificaram que o projeto original contemplava a remoção de vegetação em áreas de brejo e nas proximidades de recursos hídricos. O parecer derrotado recomendava a exclusão dessas zonas e a reavaliação de áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Mobilização e Votação Inédita

Integrantes do conselho colegiado relataram que houve intensa articulação institucional liderada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para assegurar votos suficientes e derrubar o laudo contrário. O colegiado é composto por 16 representantes divididos entre o poder público e a sociedade civil.

Um dos conselheiros, que acompanha as atividades do órgão há duas décadas, classificou o resultado como atípico. A sessão contou com a presença do representante da Assembleia Legislativa, deputado Renato Câmara, cujo voto computado garantiu o desfecho favorável à posição defendida pelo Imasul.

Investimentos e Uso do Solo

O projeto aprovado prevê o aporte de quase R$ 35,3 milhões ao longo de três anos. Os recursos serão direcionados para etapas que englobam a supressão da vegetação nativa, aquisição de insumos agrícolas e correção do solo na propriedade, que possui uma extensão total de 21.725 hectares.

Conforme a destinação planejada para a área, parte das terras será convertida para atividades agrícolas, enquanto o restante será utilizado para a pecuária de corte.

Suspeitas de Supressão Prévia e Novos Processos

Durante os debates no conselho, surgiram questionamentos sobre o cronograma real das intervenções na propriedade. Imagens de satélite obtidas em setembro levantaram suspeitas entre conselheiros de que a retirada da vegetação possa ter sido iniciada antes da conclusão do aval oficial.

A autorização em Porto Murtinho integra um conjunto de processos de supressão de vegetação analisados nas bordas e na planície pantaneira. Para o dia 12 de novembro, o Imasul marcou uma audiência pública para debater o licenciamento de mais de 6 mil hectares na Fazenda Anacã do Corixão II, também pertencente a empreendimento privado na região.

Da Redação