A Advocacia-Geral da União classificou como genérica e insuficiente a proposta de conciliação apresentada pela plataforma de comunicação Discord. O documento foi enviado à Justiça após determinação da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que estabeleceu prazo de dez dias para a empresa responder aos questionamentos governamentais sobre a segurança de crianças e adolescentes.

O órgão federal aponta que a manifestação da empresa contém exceções e condicionantes que impedem a solução rápida e abrangente exigida pelo caso.

Na ação civil pública, a União pede a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por descumprimento de normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Civil da Internet, além de reparação por dano moral coletivo.

O processo ganhou força institucional após a morte da adolescente Lívia, de 13 anos, encontrada sem vida em 22 de julho deste ano em Naviraí. Investigações conduzidas pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul apontaram que a vítima foi alvo de grupos extremistas que utilizavam o ambiente digital para coagir menores de idade a práticas violentas.

Operação policial desarticula rede

A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente deflagrou a Operação Lívia no início de agosto, com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As diligências revelaram um esquema em que jovens e um adulto de 18 anos mapeavam vítimas na internet para obter controle psicológico por meio de humilhações, automutilação e desafios extremos.

Conforme o inquérito policial conduzido no estado, os administradores de um grupo conhecido como panela pressionaram a adolescente durante cerca de duas horas no dia do fato. A coação ocorreu após a jovem recusar-se a matar o próprio gato, tarefa estipulada pelo grupo como exigência interna.

A delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte explicou que os participantes passaram a exigir o suicídio da vítima como punição pelo descumprimento da ordem. As apurações indicam que um adolescente de 14 anos, apreendido na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, repassou as coordenadas exatas seguidas pela jovem em Naviraí.

Ampliação das investigações

A segunda fase da Operação Lívia foi deflagrada em setembro, resultando no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e medidas cautelares. A ação mobilizou equipes policiais em estados como Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo contra suspeitos com idades entre 14 e 17 anos.

Enquanto os desdobramentos judiciais avançam nas esferas cível e criminal, a cobrança sobre as plataformas digitais intensifica o debate regulatório no país. O Judiciário federal agora analisa a nova manifestação da AGU para definir os próximos passos da ação que cobra responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de menores.

Por Enzo Bianchi, direto da redação