A Advocacia-Geral da União apontou que a proposta de acordo apresentada pela plataforma de comunicação Discord é insuficiente para sanar as graves falhas de moderação apontadas pelo governo federal.

Segundo a manifestação oficial da AGU, o plano entregue pela empresa possui caráter genérico e está repleto de exceções e condicionantes que impedem uma solução rápida e adequada para a segurança dos usuários.

O posicionamento do órgão federal ocorre no âmbito da ação civil pública movida na Justiça Federal, que cobra a condenação da empresa por descumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Civil da Internet.

Conforme os autos do processo, a Advocacia-Geral da União exige o pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo, reforçando que a gravidade da situação exige medidas severas e imediatas.

A ofensiva jurídica contra a plataforma teve início após a repercussão nacional do caso envolvendo a adolescente Lívia, encontrada morta em 22 de julho deste ano em Naviraí, no interior de Mato Grosso do Sul.

De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil, a jovem foi alvo de grupos extremistas que utilizavam o ambiente digital para coagir vítimas à automutilação e ao suicídio por meio de transmissões ao vivo.

As apurações da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente demonstram que os administradores de perfis na plataforma impunham desafios violentos e exigiam submissão psicológica. No dia do falecimento, conforme detalhado pelas autoridades policiais, a adolescente foi pressionada durante cerca de duas horas após recusar-se a cumprir uma ordem extrema estipulada pelos líderes do grupo criminoso.

O avanço das investigações policiais resultou na Operação Lívia, realizada em cooperação com o Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A primeira fase da operação policial deflagrada em agosto identificou a participação de menores de idade e de um jovem de 18 anos na rede de aliciamento, culminando em novas diligências cumpridas em setembro em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Desdobramentos judiciais e exigências tecnológicas

No início do mês, a décima quarta Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal havia determinado um prazo de dez dias para que a empresa responsável pela plataforma apresentasse uma resposta formal às acusações.

A decisão judicial atendeu ao pedido liminar protocolado pelo governo federal para forçar a implementação de protocolos rígidos de segurança e fiscalização de conteúdos nocivos a menores.

A resposta da AGU protocolada nos autos ressalta que as medidas sugeridas pela defesa da empresa falham em atender à extensão dos danos causados à sociedade brasileira. O órgão governamental argumenta que a plataforma permitiu a proliferação de comunidades dedicadas à exploração de vulnerabilidades emocionais de crianças e adolescentes sem adotar barreiras técnicas eficazes de prevenção.

Enquanto o processo tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, os órgãos de segurança pública continuam o rastreamento de redes digitais paralelas utilizadas por células extremistas semelhantes. As autoridades reforçam que o monitoramento cibernético segue ativo para identificar outros participantes envolvidos nos esquemas de constrangimento e violência psicológica investigados no Mato Grosso do Sul e em outros estados.

Por Enzo Bianchi, direto da redação