A União retornou à Justiça Federal nesta segunda-feira para exigir que a plataforma Discord implemente imediatamente mecanismos de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. O novo pedido protocolado em Brasília ocorre após o governo federal classificar como insuficiente a proposta apresentada pela empresa para um acordo judicial.

O processo tramita na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e teve início após a morte de Lívia, de 13 anos, moradora de Naviraí, localizada a 359 quilômetros de Campo Grande.

A adolescente foi encontrada morta em julho, e as investigações policiais apontaram a atuação de redes virtuais que impunham pressão psicológica, humilhações e desafios violentos a menores de idade.

Falhas em mecanismos de segurança

De acordo com a Advocacia-Geral da União, a resposta enviada pelo Discord contém termos genéricos, exceções e ressalvas que não resolvem as falhas apontadas no processo judicial. O órgão aponta que persistem deficiências graves nos sistemas de identificação, interrupção e prevenção de cenários de risco dentro do ambiente digital.

A manifestação governamental também destaca problemas estruturais no controle de idade dos usuários, na vinculação parental e nas configurações gerais de segurança da plataforma. Para a administração federal, a lentidão na adoção de ferramentas mais rigorosas mantém crianças e adolescentes expostos a graves ameaças cotidianas.

Exigências de tecnologia e moderação

Diante do cenário, a União solicitou que o Poder Judiciário determine providências cautelares antes mesmo da finalização de entendimentos com a empresa. As exigências incluem o aprimoramento do controle parental, cooperação estreita com as autoridades brasileiras e o desenvolvimento de sistemas capazes de detectar e moderar conteúdos ligados a violência, suicídio, automutilação, maus-tratos e crueldade contra animais.

O documento apresentado à Justiça cita ocorrências registradas após o ajuizamento inicial da ação, protocolada em 25 de agosto. Em Goiás, a Polícia Civil resgatou uma menina de 13 anos que estava em cativeiro após sofrer aliciamento por um homem através da plataforma, conforme detalhado pela União.

Investigações sobre comunidades virtuais

O governo também fundamentou o pedido em investigações em curso sobre comunidades virtuais dedicadas a crimes de ódio, misoginia e violência psicológica. Esses grupos utilizam incentivos a práticas violentas que miram diretamente o público infantojuvenil.

A expectativa da União é que a Justiça estabeleça obrigações técnicas claras e prazos definidos para a adaptação do Discord. A decisão poderá definir novos padrões de responsabilidade para redes sociais que operam no país no combate a crimes cibernéticos e à exploração de menores.

Por Enzo Bianchi, direto da redação