Em destaque hoje no âmbito judicial estadual, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a manutenção das condenações impostas a Gilmar da Silva Oliveira e Josimar da Silva Oliveira pelo homicídio de Demir José de Almeida. O crime aconteceu no dia 1 de junho de 2023, na cidade de Coxim.
As defesas dos dois réus apresentaram recursos perante a segunda instância com o objetivo de anular o veredito original do Tribunal do Júri. Os advogados sustentaram que a decisão dos jurados seria contrária às provas reunidas no processo e pediram a realização de um novo julgamento.
Além da anulação, o recurso pedia o desaforamento de uma eventual nova sessão de julgamento para outra comarca. A argumentação defensiva alegava que a grande repercussão do caso na região de Coxim poderia afetar a imparcialidade do conselho de sentença. Como pedido subsidiário, as defesas solicitaram a diminuição das penas-base aplicadas aos réus.
Os desembargadores da corte estadual rejeitaram todas as alegações apresentadas pelos apelantes. O acórdão apontou que os fundamentos trazidos pelas defesas não demonstram motivos suficientes para alterar o resultado do julgamento popular. O colegiado registrou que não há irregularidades a serem sanadas no processo.
Sobre a dosagem das penas, o tribunal destacou que o cálculo estabelecido na sentença respeitou os parâmetros legais. O acórdão reforçou que a fixação da pena pelo juízo de primeira instância foi devidamente fundamentada, o que impede a substituição do entendimento judicial por mera avaliação subjetiva da defesa.
Na decisão original proferida pelo Tribunal do Júri, Gilmar da Silva Oliveira recebeu pena de 25 anos de reclusão. Josimar da Silva Oliveira foi condenado a 28 anos de prisão. Ambos devem cumprir as respectivas reprimendas em regime inicial fechado.
Um terceiro envolvido no homicídio, identificado como Pedro Henrique Lourenço, também foi condenado pela Justiça. Ele recebeu a pena de 16 anos e seis meses de reclusão, igualmente em regime inicial fechado. Conforme os registros processuais, Pedro Henrique optou por não interpor recurso contra a sentença condenatória.
Com a decisão da segunda instância desfavorável aos irmãos Oliveira, esgotam-se as possibilidades de reversão do veredito por meio deste recurso no âmbito do Tribunal de Justiça sul-mato-grossense. O processo segue agora para os trâmites voltados ao cumprimento definitivo das penas impostas aos réus.
Da Redação
