Em destaque hoje, o Governo de Mato Grosso do Sul contratou por R$ 7,37 milhões a reconstrução da ponte localizada sobre o Rio Taquari, na rodovia MS-168, no município de Corumbá. A estrutura ruiu em agosto, resultou na morte de um caminhoneiro e interrompeu o tráfego rodoviário entre as regiões do Paiaguás e da Nhecolândia, no Pantanal.
O extrato do acordo foi oficializado no Diário Oficial do Estado. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos firmou o ajuste com a empresa Ecopontes Sistemas Estruturais Sustentáveis. O cronograma estabelece a elaboração do projeto e a execução dos serviços em uma extensão total de 36 metros. O prazo limite para a entrega é de 180 dias.
A escolha pela contratação direta ocorreu por meio de dispensa de licitação. A legislação federal permite essa modalidade em cenários de emergência, desde que o escopo fique restrito ao atendimento da situação crítica. A mesma regra limita a execução das intervenções a um prazo máximo de um ano e veda a prorrogação do contrato administrativo.
A base jurídica para a medida decorre do decreto de emergência número 61, assinado no início de setembro. A norma reconheceu o estado crítico nas cidades de Corumbá, Ladário e Coxim em razão direta da queda da estrutura rodoviária.
O documento foi assinado em meados de outubro e passou a vigorar com a publicação oficial. O Estado já empenhou a quantia de R$ 3,47 milhões para viabilizar a primeira etapa dos trabalhos. O empenho representa a reserva de recursos no orçamento público, sem configurar o pagamento imediato à construtora.
O texto contratual estabelece aplicação de multas, sanções administrativas e possibilidade de rescisão em caso de descumprimento dos prazos previstos. A validade jurídica do contrato estende-se por mais 120 dias após o encerramento do período de execução das obras.
O colapso da ponte aconteceu na manhã do dia 13 de agosto, durante a travessia de uma carreta que despencou no leito do rio. O motorista, de 49 anos, ficou preso na cabine submersa e não resistiu. O veículo pesado permaneceu dentro da água por quase 20 dias, sendo removido apenas no início de setembro.
Da Redação
