A medição política traz novas diretrizes para os litígios fundiários na região sul de Mato Grosso do Sul. O vereador Rogério Yuri (PSDB) defendeu na última quarta-feira que o governo federal realize a aquisição de propriedades rurais para pacificar a disputa entre indígenas e produtores. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal.
O encontro, realizado em formato híbrido, conectou autoridades na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Dourados e magistrados da Suprema Corte por videoconferência. A discussão faz parte dos procedimentos da Suspensão de Liminar 1097, que tramita no tribunal e aborda os impasses na Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I.
O processo conta com o acompanhamento do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF.
Tratamento apartado para a Perimetral Norte
Uma das alternativas colocadas na mesa de negociação prevê que as tratativas sobre Dourados ocorram de forma isolada em relação aos casos de Caarapó e Amambai. Essa cisão processual tem o objetivo de acelerar a resolução na área da Perimetral Norte, onde a documentação dos terrenos apresenta estágio mais avançado de verificação.
A região abriga chácaras e sítios localizados nas imediações do Anel Viário Norte, vizinhos à Aldeia Bororó. Conforme o histórico da disputa, essas áreas registraram ocupações há cerca de 15 anos. O cenário gerou o afastamento de sitiantes e o surgimento de um acampamento no perímetro.
Avaliação de valores e áreas
Levantamentos apresentados no processo indicam que os laudos produzidos em 2024 contemplaram 113,4 hectares de terras ocupadas. O montante estipulado para essa fração específica somava R$ 56.920.919 na época da avaliação técnica.
Outro bloco de aproximadamente 325 hectares ainda carece de mensuração oficial de valores ou de propostas formais por parte dos donos atuais. A falta de parâmetros financeiros consolidados permanece como um dos nós técnicos a serem desatados pelos mediadores judiciais.
Segurança jurídica e diálogo
Segundo a argumentação do parlamentar, a intervenção direta da União mediante o pagamento aos proprietários asseguraria a estabilidade jurídica necessária para encerrar o litígio prolongado. Yuri destacou a urgência de uma diretriz definitiva para as famílias afetadas pela indefinição territorial.
O vereador liderou até o final de 2024 a Frente Parlamentar em Defesa da Solução dos Conflitos entre Indígenas e Proprietários de Terras na Câmara Municipal de Dourados. O colegiado atuou na interlocução entre produtores, etnias locais e órgãos estatais desde a sua fundação em 2023.
Apesar da abertura para avanços pontuais, a reunião judicial não resultou na assinatura de pactos financeiros. Não há definições firmadas sobre os limites exatos das glebas abrangidas, o montante total dos desembolsos ou o cronograma para eventuais repasses.
O andamento do processo prevê a realização de uma nova sessão de conciliação em um prazo de até quinze dias. As partes envolvidas devem retornar à mesa de negociação para tentar estreitar divergências sobre os critérios de indenização e a desocupação das áreas em litígio.
Por Luciana Freitas, direto da redação
